O assassinato do universitário Victor Deppman, 19 anos, por um menor de idade, 3 dias atrás, trouxe novamente à tona um antigo assunto: a maioridade penal.
Como a sociedade é efêmera e volúvel, tais assuntos considerados polêmicos têm que ser abordados muito rapidamente antes que fujam do alcance daqueles que acompanham assiduamente a mídia, que nada mais é do que uma renovação constante.
Portanto, eis minha abordagem:
A sociedade brasileira é definida por mim como "8 ou 80". De um lado, temos os pseudo-reacionários, que querem punições mais severas para criminosos e a diminuição da maioridade penal a todo custo e, do outro lado, temos os utopistas que acreditam que a educação brasileira é capaz de mudar o caráter de um indivíduo.
Minha opinião? Nenhuma das duas visões é válida e eu vou tentar explicar o por quê.
O vice-presidente da república, Michel Temer, deu seu depoimento sobre a situação da maioridade penal e disse: "Li hoje um argumento para reduzir [a maioridade] para 16 anos, mas, e daí, se o sujeito tem 15 anos e meio, e comete um crime, vamos reduzir para 15 anos? Não sei se é por aí a solução", disse. "Talvez seja aquilo que o governo federal está tentando fazer: planos para dar incentivo e amparo aos menores".
Acho que o vice-presidente deve saber melhor do que eu que esses "planos de incentivo e amparo aos menores" estão longe de serem eficazes.
Se temos escolas cujo o prazo para entrega está atrasado a mais de dois anos, se temos a Fundação Casa, para onde o menor de idade que assassinou Victor foi encaminhado, que já atingiu duas vezes o número de menores permitido (ou seja, superlotação), será que teremos um plano de incentivo e desamparo aos menores realmente eficiente?
Somos a 6ª maior economia mundial e estamos em penúltimo lugar, de 40 países analisados, no ranking de qualidade de educação, segundo dados de 2012.
E uma grande ilusão é crer que a educação pode mudar a essência de um indivíduo.
E se o criminoso for diagnosticado com sinais de psicopatia, por exemplo? A Fundação Casa se julgará um órgão impotente nesse aspecto e, nesse caso, o que realmente traria resultados de melhora seria uma internação ou acompanhamento psicológico.
Mas quando, em um país como o Brasil, teremos acompanhamento psicológico para os "meliantes"?
Nunca.
E acredito que a família e os amigos de vítimas de menores de idade, em um momento de tristeza e rancor, dificilmente aceitarão argumentos de que "punição não é a solução! Precisamos de mais educação"
O que essas pessoas procuram é justiça e, em casos mais graves, vingança. E é a partir daí que começa o problema.
A redução da maioridade penal se mostra, também, ineficaz porque a justiça no Brasil é igualmente ineficaz. Se o indivíduo for preso com 16 anos e entrar com alguns recursos na justiça, será solto 2 anos depois e estará livre para cometer mais crimes.
O sistema carcerário brasileiro está entre os piores do mundo e seria um antro para o adolescente desenvolver um certo "ódio de tudo e de todos" e, pior, desenvolver um contato com o crime organizado bastante presente nas prisões brasileiras, o que não ajudaria em nada na sua recuperação. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente já reserva determinadas penas para o menor infrator, e a principal é a internação em entidades, como a Fundação Casa, por 3 anos.
Portanto, nenhum dos lados funciona porque o nosso país não funciona.
Temos leis que não se cumprem, falta de investimentos em educação, nos presídios, na Fundação Casa e etc.
Tudo se encaminha para uma visão dita como "pessimista", mas que eu julgo como "realista": Diminuição da maioridade penal é imediatismo e a fé na educação como "mudança" é utopia.
Que seja feita a justiça, de uma forma ou de outra, e que o Victor, e muitas outras vítimas de tamanha crueldade, descansem em paz.
Realmente, essa discussão é muito delicada... Acho que a educação é um problema, sim, mas será que a Fundação Casa está apta a tratar de problemas e traumas psicológicos profundos, como a psicopatia? Claro que não. Aliás, como nada nesse país. Porque vivemos, como você disse, entre o 8 e o 80. E ficamos só discutindo, discutindo, discutindo e fazer que é bom, nada! Adorei seu texto :)
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